Os dados recolhidos impõem ao Responsável pelo Tratamento o fornecimento das informações constantes do artigo 14º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as quais se consideram prestadas pela leitura e validação do presente formulário.
 

• O presente tratamento de dados destina-se a ministrar formação profissional, emitir os respetivos certificados de formação profissional, para efeitos de faturação e para efeitos de controlo e gestão internas.

• Os dados recolhidos poderão eventualmente ser entregues ou facultados a entidades terceiras como por exemplo a DGERT

• Todos os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando na sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

• A nossa legitimidade para proceder ao presente tratamento encontra-se prevista nas alíneas a), b), c) e f) do nº 1 do artigo 6º do RGPD.

• Dispõe V. Exª. do direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento, acesso aos seus dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento específico para o exercício desse direito.

• Pode, V. Ex.ª, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito, sempre que o tratamento dos dados se baseie no consentimento do titular ou seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados , os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros.

• Caso considere ter havido alguma violação ao RGPD poderá apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente.

• Havendo lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, poderá V. Ex.ª opor-se às mesmas, nos termos e para os efeitos do artigo 22º do RGPD.

• Não foram recolhidos quaisquer tipos de dados sensíveis.

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