O curso aumenta os conhecimentos no que à qualificação dos motoristas, diz respeito. Melhora também as condições de segurança numa dupla perspetiva, incidindo quer sobre a segurança rodoviária, quer sobre a segurança dos próprios motoristas.
Área de Formação: 840 – Serviços de Transporte
Objetivo Geral
Esta formação abordará os fundamentos teóricos sobre o uso correto de tacógrafos, incluindo a legislação aplicável, a gestão dos tempos de condução e repouso, os diferentes tipos de tacógrafos (digital, analógico e inteligente) e o Regime de Contraordenações, além dos requisitos para registo e divulgação dos horários de trabalho.
Programa
Módulo I – Legislação Aplicável
Neste módulo iremos indicar a legislação aplicável e analisar as regras sociais deste setor. Recomendamos aos formandos que descarreguem a legislação e façam a leitura da mesma.
Módulo II – Obrigatoriedade e Isenções do Tacógrafo
Neste módulo iremos falar dos veículos sujeitos à utilização do tacógrafo (obrigatoriedade), assim como aqueles que estão isentos de utilizar o tacógrafo.
Módulo III – Portaria 7/2022 – Publicidade dos horários de trabalho
A 04 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria 7/2022, que trouxe alterações importantes relativas às condições de publicidade dos horários de trabalho. Neste módulo iremos abordar as mesmas.
Módulo IV – Conceitos de Legislação Laboral
Para além dos tempos de condução, o condutor tem que respeitar os limites dos tempos de trabalho. Neste módulo iremos abordar conceitos importantes de legislação laboral.
Módulo V – Declaração de Atividade
Neste módulo iremos falar sobre a declaração de atividade: o que é, para que serve, e quando é obrigatória e em que casos é que é necessário o condutor fazer-se acompanhar da mesma.
Módulo VI – Tipos de Tacógrafos e Entidades Fiscalizadoras
Neste módulo iremos falar sobre os vários tipos de tacógrafos e as entidades fiscalizadoras.
Módulo VII – Hora UTC, Interpretação de Dados e Periodicidade
Neste módulo iremos falar sobre a hora UTC e dos dados que ficam registados nos tacógrafos analógicos e digitais.
Módulo VIII – Comutação de Tempos e Registos de Atividades
Consoante a atividade que estão a desenvolver, os condutores têm que acionar o dispositivo de comutação. Neste módulo iremos abordar a comutação dos tempos.
Módulo IX – Tempo de Repouso
Neste módulo, iremos analisar com detalhe as regras de tempos de repouso, que constam do Regulamento 561/2006.
Módulo X – Regras Regulamento 561
Neste módulo, iremos analisar com detalhe as regras de tempos de condução, pausas e repousos que constam do Regulamento 561/2006.
Módulo XI – Artigo 12 do Reg 561/2006
Neste módulo, iremos analisar com detalhe o diz o artigo 12 que constam do Regulamento 561/2006.
Módulo XII – Regime Sancionatório
Neste módulo iremos abordar o regime sancionatório relativo às infrações de tempos de condução, pausas e repousos assim como o uso e manejo dos tacógrafos.
Módulo XIII – Entradas Adicionais
Neste módulo iremos demonstrar como é que o condutor deverá efetuar as suas entradas manuais adicionais no tacógrafo.
Módulo XIV – Atualização Reg. 1258/2024 – Passageiros
Neste módulo iremos conhecer as alterações introduzidas pela entrada em vigor do Regulamento 2024/1258, no que diz respeito aos requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros.
Funcionamento
O curso encontra-se estruturado de acordo com os standards de qualidade e-Learning, cujos conteúdos podem ser acedidos a partir de qualquer dispositivo, a qualquer hora e em qualquer lugar, ao ritmo de cada formando.
No final de cada módulo tem a possibilidade de efetuar o download dos materiais de formação para gravar no seu computador e/ou imprimir.
Avaliação
O formando terá de completar todas as atividades e tarefas propostas.
No final da formação, o formando terá de realizar a tarefa final: Teste de avaliação sumativa.
A todos os formandos que concluírem com sucesso, será emitido um Certificado de Formação Profissional emitido na Plataforma SIGO (nota quantitativa).