Resolução Alternativa de Litígios
A Forprev faz tudo para que os seus clientes estejam satisfeitos com os seus serviços e produtos. Pode colocar em qualquer altura as suas dúvidas, questões ou reclamações através do contacto de correio eletrónico geral@forprev.pt.
Contudo, sempre que sentir que não é bem atendido, pode recorrer a uma resolução alternativa de litígios.
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O CONSUMIDOR PODE RECORRER A UMA DAS ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO CUJO NOME CONTACTOS E ENDEREÇO DOS SÍTIOS ELECTRÓNICOS NA INTERNET CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES DEPOSITADA JUNTO DA DIRECÇÃO DO CONSUMIDOR.
Para mais informações consultar Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
SUGESTÕES DE ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)