Hoje, mais do que nunca, a segurança dos produtos alimentares constitui uma preocupação central aos olhos dos cidadãos e das entidades responsáveis, bem como uma condição necessária ao reforço da proteção dos consumidores. As empresas portuguesas do sector agroalimentar ficam, assim, obrigadas a cumprir regras que cobrem os géneros alimentícios em todas as suas fases de produção, desde a matéria-prima até à distribuição.
O cartão de manipulador/a de carnes é obrigatório desde o dia 1 de agosto de 2008. Estão obrigados a possuir o Cartão de Manipulador/a, todas as pessoas cuja atividade profissional esteja ligada aos locais de venda de carnes (retalhistas), à distribuição de carnes a partir dos referidos locais e às centrais de distribuição e, ainda, aos armazéns de produtos carnes que não exigem temperatura controlada.
Programa
MÓDULO I – Higiene das Carnes e seus produtos
• Perigos e medidas preventivas para o seu controlo
MÓDULO II – Microbiologia de Higiene Alimentar
• Principais doenças de origem alimentar
• Responsabilidade dos manipuladores na prevenção
• Microrganismos que possam provocar alterações da carne e seus produtos e o seu controlo
MÓDULO III – Higiene dos manipuladores, instalações, equipamentos e utensílios
• Higiene pessoal e sua importância na manipulação das carnes e do estado de saúde
• Sintomas, lesões ou doenças que podem ter repercussão na segurança alimentar
• Noções de higiene, limpeza e desinfeção dos locais, equipamentos, utensílios, expositores, etc.
MÓDULO IV – Acondicionamento/Embalagem de Carnes e seus Produtos
• Acondicionamento/Embalagem de Carnes e seus Produtos
• Embalagem do dia, pré-embalados, rotulagem, lote e prazo de validade, rastreabilidade
MÓDULO V – Condições Higiénicas a observar na venda e distribuição de carnes e seus produtos
• Práticas corretas de higiene durante a receção, armazenamento, preparação, transformação, exposição e transporte das carnes e seus produtos
• Marcas de identificação e de salubridade
• Exigências de temperatura de carnes refrigeradas, congeladas e ultracongeladas
• Encaminhamento e eliminação de subprodutos de origem animal e resíduos
MÓDULO VI – Segurança Alimentar/ Sistema baseado nos princípios HACCP/Legislação
• Sistema baseado nos princípios HACCP
• Boas Práticas de Higiene e Plano de Pré-requisitos
• Legislação
A contemplar em cada módulo:
• Licenciamento dos Estabelecimentos Retalhistas
• Decreto-Lei n.o 259/2007 e Decreto-Lei n.o 370/1999
• Decreto-Lei n.o 147/2006 alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 207/2008
• Decreto-Lei n.o 323-F/2000
• Regulamento (CE) n.o 852/2004
• Regulamento (CE) n.o 853/2004, de 29 de abril
• Regulamento (CE) n.o 2073/2005
• Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Entre outros diplomas
Funcionamento
O curso encontra-se estruturado de acordo com os standards de qualidade e-Learning, cujos conteúdos podem ser acedidos a partir de qualquer dispositivo, a qualquer hora e em qualquer lugar, ao ritmo de cada formando.
No final de cada módulo tem a possibilidade de efetuar o download dos materiais de formação para gravar no seu computador e/ou imprimir.
Avaliação
O formando terá de completar todas as atividades e tarefas propostas.
No final da formação, o formando terá de realizar a tarefa final: Teste de avaliação sumativa.
A todos os formandos que concluírem com sucesso, será emitido um Certificado de Formação Profissional emitido na Plataforma SIGO (nota quantitativa).
