O curso visa assegurar a qualificação dos motoristas. Visa melhorar as condições de segurança numa dupla perspetiva, incidindo quer sobre a segurança rodoviária, quer sobre a segurança dos próprios motoristas.
Área de Formação: 840 – Serviços de Transporte
Objetivo Geral
Nesta ação de formação serão abordados os fundamentos teóricos para permitir aos participantes a aquisição de conhecimentos sobre a correta utilização de tacógrafos. Conhecer a legislação referente à atividade. Conhecer os suportes relativos à publicidade dos horários de trabalho e registo dos tempos de trabalho. Desenvolver as competências necessárias para gerir os tempos de condução e de repouso, assim como conhecer a utilização dos diferentes tipos de tacógrafos (digital, analógico e inteligente). Conhecer o Regime de Contraordenações.
Programa
Módulo I – Legislação Aplicável
Ficar a conhecer as principais alterações na legislação e os Objetivos principais da regulamentação.
Módulo II – Obrigatoriedade e Isenções do Tacógrafo
Identificar os casos em que é obrigatório ou não o uso de tacógrafo.
Módulo III – Portaria 7/2022 – Publicidade dos horários de trabalho
Conhecer as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.
Módulo IV – Conceitos de Legislação Laboral e Declaração de Atividade
• Compreender e conhecer os limites da duração do trabalho e os intervalos de descanso.
• Saber preencher a declaração e ter conhecimento de quando é obrigatória ou não.
Módulo V – Tipos de Tacógrafos e Entidades Fiscalizadoras
Saber funcionar com tacógrafos analógicos, digitais e inteligentes. Conhecer quais as entidades fiscalizadoras.
Módulo VI – Hora UTC, Interpretação de Dados e Periodicidade
Interpretar corretamente a hora de UTC e os dados que constam nos discos no caso dos tacógrafos analógicos e nos prints dos digitais.
Módulo VII – Comutação de Tempos, Registos de Atividades e Tempo de Repouso
• Conhecer as comutações corretas a utilizar em cada atividade e os tempos de trabalho e descanso.
• Conhecerem todas as regras que devem seguir no desempenho da sua atividade no que diz respeito a tempos de descanso.
Módulo VIII – Regulamento (CE) n.º 561/2006: Regras em matéria de tempos de condução, pausas e repouso
Conhecerem todas as regras que devem seguir no desempenho da sua atividade no que diz respeito a tempos de trabalho e descanso.
Módulo IX – Regulamento (CE) n.º 561/2006: Artigo 12º
Conhecerem todas as regras que devem seguir no desempenho da sua atividade no que diz respeito a poderem utilizar este artigo corretamente.
Módulo X – Regime Sancionatório
Conhecer as coimas e o seu nível de gravidade relativamente ao desrespeito das regras de tempos de condução, pausas e repousos assim como o uso e manejo dos tacógrafos.
Módulo XI – Entradas Adicionais
Conhecerem a correta utilização do tacógrafo no que diz respeito a entradas manuais.
Módulo XII – O Regulamento 2024/1258
Conhecer as novas regras e saber como as por em prática respeitando o Reg. 1258/2024.
Funcionamento
O curso encontra-se estruturado de acordo com os standards de qualidade e-Learning, cujos conteúdos podem ser acedidos a partir de qualquer dispositivo, a qualquer hora e em qualquer lugar, ao ritmo de cada formando.
No final de cada módulo tem a possibilidade de efetuar o download dos materiais de formação para gravar no seu computador e/ou imprimir.
Avaliação
O formando terá de completar todas as atividades e tarefas propostas.
No final da formação, o formando terá de realizar a tarefa final: Teste de avaliação sumativa.
A todos os formandos que concluírem com sucesso, será emitido um Certificado de Formação Profissional emitido na Plataforma SIGO (nota quantitativa).